Como fazer documentação de Familiar de Cidadão Europeu na Espanha e a TIE

Sr você é familiar de cidadão europeu, você tem direito a viver e trabalhar nos países da União Europeia. Mas, para estar legalizado na Espanha, não basta chegar aqui. É preciso fazer uma série de documentos e burocracias para obter a sua TIE (Tarjeta de Identificación de Extranjero).

A TIE é uma carteirinha que contém seus dados pessoais, foto e um Número de Identificação de Estrangeiro (NIE). Sem essa carteirinha você não pode trabalhar e nem viver legalmente na Espanha. Nesse post vou explicar como funciona o processo aqui, já que acabei de passar por ele.

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Existem poucas informações oficiais na internet e quase todo mundo passa por poucas e boas para tirar a TIE, apesar de ser um direito de familiar de cidadão europeu. A minha carteirinha demorou 6 meses pra sair, e nesse tempo eu tive muito mais gastos com documentos do que o esperado. Por isso, segue abaixo o passo a passo e dicas marotas para evitar muita dor de cabeça e garantir que seu processo seja mais rápido que o meu.

Calma, vou te ajudar e vai dar certo!

Quem tem direito ao TIE?

Familiares diretos de pessoas que possuam a cidadania de algum dos países membros da União Europeia. Filhos com até 21 anos (maiores de 21 anos apenas se forem dependentes), pais, cônjuges e sogros de cidadãos europeus têm o direito. Primos, tios ou qualquer outro familiar NÃO TÊM O DIREITO, infelizmente.

Passo a passo para solicitar o NIE e o TIE

1. Empadronamiento

O primeiro passo é fazer o seu Empadronamiento, que é um registro de residência. Esse documento será obrigatório nos passos a seguir, então comece por ele. Em cada cidade da Espanha o empadronamiento é feito em um local específico, pesquise qual é o seu. Aqui em Barcelona pode ser feito nas diversas Oficinas de Atendimento ao Cidadão, com hora marcada (cita prévia). Se você também estiver em Barcelona entre nesse site aqui para marcar a sua hora, costuma ter para o dia seguinte.

Documentos necessários:

• Contrato de aluguel original com as assinaturas e carimbos da imobiliária ou outro contrato oficial que comprove que você mora no seu endereço + cópia
• Passaporte original + cópia da página de identificação

O processo é super simples. Você chega lá na hora marcada com esses documentos, eles vão checar se está tudo certo no contrato e fazer o seu registro no sistema, na mesma hora. Te darão um papel onde está escrito que você está empadronado em tal endereço, e pronto. Guarde esse papel com amor, pois ele será usado nas próximas etapas.

Então você precisa já ter um contrato de aluguel com seu nome. Existe uma opção de empadronamiento sim domicilio, caso você alugue apenas um quarto e não tenha seu nome no contrato do aluguel da casa, mas ele leva mais tempo para sair.

2. Pedido do NIE na Extranjería

Essa é a etapa mais chata de todas. É aqui que você vai levar um monte de documentos e pode ser não muito bem tratado, rs. A Extranjería é o órgão do governo que cuida das questões de estrangeiros e toda província da Espanha têm uma ou mais sedes da Extranjería para fazer esses trâmite.

Primeiro, marque uma hora (cita prévia) para levar a documentação

Sem cita prévia você não será atendido, não tem jeito. Muita gente tenta a sorte e chega bem cedo na sede da Extranjería da cidade para tentar ser atendido, mas eles não atendem. Algumas cidades da Espanha são menos concorridas, enquanto outras têm filas de semanas para conseguir marcar uma cita. Barcelona é uma dessas super concorridas.

Para marcar a cita (para qualquer cidade) é preciso entrar no site oficial da Extranjería. Você escolherá a sua província e pedir para marcar o trâmite correspondente à “Tarjeta de Familiar de Ciudadano Europeo”. Garanta que marcou o trâmite certo. Preencha os documentos e dados solicitados. A seguir, sistema te mostrará algumas opções de datas e endereços na sua cidade. Escolha a que fica melhor para você e esteja lá no dia e hora marcada.

Dica quente: muitas pessoas ficam dias ou até semanas tentando marcar uma cita para NIE e não conseguem. Quando as vagas estão todas preenchidas, o sistema diz que não há vagas disponíveis. Isso pode ser desesperador, eu sei, mas temos uma dica para você.

Todas as vagas para Familiar de Ciudadano Europeo são colocadas no site, semanalmente, na quarta-feira de manhã (perto das 9h30). Ou seja, na quarta-feira fique a postos na frente do computador. A sua chance de conseguir uma cita é muito maior nesse momento, especialmente para Barcelona.

Outra dica: você consegue fazer o agendamento tanto com seu NIE como com seu número do passaporte. Se você conseguiu apenas uma data muito distante, continue tentando no site uma data melhor usando o outro documento. Vale olhar diariamente o site, porque tem gente que cancela a cita e você pode conseguir uma data mais próxima!

Documentos necessários:

• Registro de empadronamiento + cópia
• Passaporte + cópia
• Documento oficial que comprove o vínculo com o cidadão europeu, em inteiro teor, com tradução juramentada para o Espanhol com tradutor oficial + cópia
• Contrato completo de Plano de saúde privado adquirido na Espanha + cópia
• NIE ou DNI do Cidadão Europeu que te dá direito ao processo + cópia
• Passaporte do Cidadão Europeu que te dá direito ao processo + cópia
• Documento oficial de comprovação de meios financeiros + cópia
• Formulário EX-19 preenchido (2 cópias). Acesse o formulário nesse link.

Agora vou dar algumas dicas importantíssimas e esclarecer dúvidas sobre essa documentação. Essa lista de documentos é o que, oficialmente, eles pedem como mínimo para dar entrada no processo. Segundo a lei espanhola, cada oficial da Extranjería tem o poder de rejeitar algo ou pedir documentos extras, se ele achar necessário. E eles fazem isso! Preste muita atenção nos seguintes detalhes:

– Todos os documentos devem ser atualizados, com no máximo 3 meses de emissão. Documentos com mais de 3 meses de emissão não são aceitos. Então espere para pedir nas vésperas da viagem. Nós queríamos ir adiantando as coisas, pedimos bem antes para poder mandar para tradução e apenas jogamos um monte de dinheiro no lixo.

– O documento que comprova o vínculo pode ser a certidão de casamento (para cônjuges) ou a certidão de nascimento (para filhos e pais). Mas deve ser a certidão europeia, a brasileira não vale!

Muita gente, como eu, dá entrada no NIE por ser casado ou filho de um brasileiro que tem dupla cidadania, como alguém que tem a cidadania brasileira e italiana, por exemplo.

Foi exatamente o meu caso: sou casada com uma ítalo-brasileira. Como casamos há 3 anos no Brasil, pensei que bastava chegar aqui com a nossa certidão de casamento brasileira com tradução juramentada para o Espanhol e apostila da Haia. Quando cheguei na Extranjería, o documento foi recusado e recebi a notícia bombástica: mesmo o familiar tendo duas nacionalidades, o que vale para o processo é a nacionalidade europeia. Ou seja, todos os documentos oficiais tem que ser europeus!

Nós tivemos que ir até a Itália, na cidade em que a Fabia tem a nacionalidade registrada, para registrar o nosso casamento lá e pegar a certidão europeia. Esse processo demorou e atrasou muito a minha documentação aqui na Espanha. Se a gente soubesse antes, já teria pedido o registro do nosso casamento no consulado italiano no Brasil, antes de vir pra cá. Mas como não estava escrito em nenhum lugar, não sabíamos.

Então fica a dica: registre o casamento antes, diretamente no país da cidadania do seu cônjuge ou no Consulado e tenha em mãos a certidão europeia em inteiro teor atualizada (menos de 3 meses) e com Apostila da Haia.

– Todos os documentos em outras línguas deverão estar traduzidos por tradutor juramentado oficial

Aqui está outra pegadinha. Os documentos devem estar traduzidos por tradutor juramentado oficial RESIDENTE NA ESPANHA, não por qualquer outro tradutor juramentado.

Antes de vir gastamos uma grana preta traduzindo documentos com a tradutora juramentada oficial que mora no Brasil, e chegando aqui descobrimos que eles não são obrigados a aceitar. Alguns oficiais aceitam, outros rejeitam e dizem que só pode ser feito por tradutor oficial espanhol, residente aqui.

A nossa dica é, de qualquer jeito, deixar para fazer todas as traduções juramentadas aqui, mesmo. Sai MUITO mais barato e na verdade eles não aceitam as traduções feitas no Brasil. Para traduzir nossa certidão de casamento pagamos 30 euros (no Brasil, havíamos pagado cerca de 500 reais). A lista de tradutores juramentados espanhóis oficiais, com os contatos de cada um, pode ser acessada nesse link.

Se você tiver as certidões europeias no modelo “plurilingue”, não precisa traduzir. Alguns países/cidades emitem a certidão com essa opção, que já envolvem as línguas da Comunidade Europeia, mas não todos.

– O plano de saúde privado deve ter contrato de pelo menos 1 ano e ser o mais completo (e caro) da categoria.

Não pode ser um plano de saúde simples, daqueles onde você paga menos mensalmente e se precisar de algum serviço paga uma parte. Deve ser o plano mais top da empresa escolhida, com a menor carência possível. Agora eles começaram a encrencar pedindo seguros sem carência, mas não existe! Nós fizemos o Adeslas, que é da CaixaBank, o nosso banco. Pagamos 60 euros por mês (por pessoa).

O seguro saúde feito no Brasil (seguro viagem) não serve para esse trâmite, por mais parrudo que seja. É obrigatório que seja um plano de saúde espanhol, contratado aqui. Mas atenção: para entrar na Europa, como turista, você precisa do Seguro Viagem sim, já que ainda não terá o plano particular espanhol. Nossa dica é comprar o seguro viagem para as datas da sua passagem. Para comparar preços de seguros viagens e já fazer a compra, acesse o nosso link do Seguros Promo (e use o código ESTRANGEIRA5 para ganhar descontos!)

 – A comprovação de meios financeiros pode ser feita com o contrato de trabalho do cidadão europeu que te dá direito ao trâmite ou com dinheiro na conta bancária

Como você ainda não tem documentação para trabalhar o governo espanhol quer saber se você tem meios financeiros para se manter aqui, sem depender de programas sociais. Se o seu familiar europeu já estiver trabalhando aqui, basta levar o contrato de trabalho original dele, com todas as assinaturas, carimbos e valor do salário.

Se o seu familiar ainda não estiver trabalhando (o que é o mais comum nessa primeira etapa), vocês tem que comprovar que tem um valor no banco para se manter, ao menos pelo primeiro ano. Em 2017, o valor exigido é de €5.160 por pessoa, para o casal €8.756,02, casal com um filho €12.361,44, casal com 2 filhos €15.966,86.

Esse dinheiro deve estar em uma conta espanhola, no nome de vocês. Não adianta vir com o extrato brasileiro e comprovar que tem um dinheiro guardado lá. Bens no Brasil, fonte de renda no exterior ou contrato de trabalho remoto também não vale.

Eles só aceitam o valor no banco espanhol. Para comprovar, você terá que levar uma carta do gerente do banco dizendo quanto dinheiro você tem em conta naquela data. A carta deve estar assinada e carimbada pelo gerente. O extrato do banco não serve.

– Depois de entregar todos os documentos, acompanhe o status do processo

Por esse link aqui você consegue acompanhar o status do seu processo. O meu demorou 1 mês, já conversei com pessoas que esperaram mais ou menos tempo, depende de cada cidade e do quão atolada a Extranjería está.

Quando o status do processo mudar para “RESUELTO: FAVORABLE”, parabéns! Significa que todos os documentos foram aceitos. Agora você pode solicitar sua TIE. Você irá receber em casa uma carta oficial com o resuelto favorable. Mas não precisa esperar a carta chegar. Pode imprimir a página da internet com o resuelto favorable.

Se, por acaso, seu status mudar para “ARQUIVADO”, significa que faltou algum documento e, por isso, seu processo foi arquivado. Nesse caso não adianta entregar apenas os documentos que faltam pois eles não reabrirão esse processo em questão. Você deve marcar outra cita, voltar na Extranjería com todos os documentos atualizados e abrir um novo processo.

3. Pedido da TIE na Comisaría de Policia

Agora que está com seu resuelto favorable você deverá ir em uma Comisaría de Policia da sua província para entregar mais alguns documentos (abaixo) e tirar as digitais.

Marque cita para pegar as digitais

Sim, mais uma hora que você terá que marcar pela internet. O link é esse aqui. Escolha a opção “Toma de Huellas”, preencha os dados e escolha a melhor opção de local, data e horário.

Dica quente: você pode fazer em qualquer Comisaría da sua Província, não precisa ser na cidade em que você mora. Eu mesma escolhi fazer em Manresa, uma cidade que fica a 2 horas de Barcelona. Eu fiz isso porque em Barcelona só havia data para dali 1 mês, enquanto em Manresa tinha para dali 2 dias. A dica lá de cima de usar o número de passaporte e do NIE vale aqui também.

Documentos necessários

• Carta oficial com o resuelto favorable ou print da internet
• Formulário Ex-17 preenchido (2 cópias).
• Passaporte original + cópia
• 3 fotos 3×4 recentes, com fundo branco, sem sorrir.
• Comprovante de pagamento da taxa 790-12 (valor em julho de 2019: €10,71).

Importante: antigamente você podia apenas imprimir o formulário da taxa e pagar lá mesmo na Comisaría, em dinheiro. A partir de junho de 2017 isso mudou e você é obrigado a ir com o comprovante da taxa paga!

Você paga em qualquer banco espanhol, basta entrar no link que indiquei acima, preencher seus dados e gerar o formulário de pagamento. Leve esse formulário no banco, depois de pago a pessoa do caixa irá carimbar as outras vias, inclusive a que você entregará na Comisaría.

Só pague a taxa quando for na Comisaría. Nós pagamos logo que iniciamos o processo porque não sabíamos quando teríamos que apresentar essa taxa (não tem explicação nenhuma no site oficial).

Aí a taxa aumentou de 10,60 para 10,71. O funcionário da extranjería disse para pagar de novo o valor integral, embora no formulário tenha a opção para preencher e pagar apenas a diferença nesses casos. Na dúvida, não quis perder a cita por causa de €10 e paguei tudo de novo.

4. Comemore! Agora você já tem sua TIE e está legalizado

Com a TIE em mãos considere-se completamente legalizado e pronto para começar sua vida na Espanha. Agora você já pode dar alta na Seguridad Social, procurar emprego, viajar para fora da Espanha sem medo de ser detido na fronteira e saber que os seus direitos estão garantidos. Abra um cava para comemorar! ;)

Espero ter te ajudado um pouco com a minha experiência. Foi difícil descobrir as coisas sozinhas e levei muitos tombos que teriam sido evitados se houvesse mais informações online.

Também falamos sobre todo esse processo e outras burocracias no vídeo abaixo.

Se você tem algum comentário, dúvida ou informação adicional, escreva no campos dos comentários!

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