Apostila da Haia e o fim da legalização consular

No ano de 2016 o Brasil passou a fazer parte da Convenção da Haia. Com ela foi implementada a Apostila da Haia e acabou a necessidade de legalização de documentos nos Consulados, procedimento que muitas vezes era complicado.

Por exemplo, nós que estávamos no processo da minha cidadania italiana levamos 5 meses para conseguir agendar uma data no consulado italiano. Agora o sofrimento acabou (assim como o lucro das empresas que chegavam a cobrar R$ 2 mil reais por agendamento!)

O que é a Convenção da Haia?

A Convenção da Haia é um Tratado Internacional de 5 de outubro de 1961, que busca simplificar o processo de autenticação de documentos a serem usados no exterior, acabando com a exigência da Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros. É também conhecida como Convenção da Apostila.

O tratado foi promulgado no Brasil pelo Decreto 8.666/2016 e entrou em vigor em 16 de agosto de 2016. Agora os cidadãos dos países signatários devem fazer um único procedimento – a emissão da Apostila.

Quais países fazem parte da Convenção da Haia?

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O que é a Apostila da Haia?

A Apostila é um certificado de autenticidade emitido por países signatários da Convenção da Haia, que é colocado em um documento público para atestar sua origem (assinatura, cargo de agente público, selo ou carimbo de instituição). Em termos práticos a apostila é um selinho de certificação.

Esse documento público apostilado será apresentado em outro país, também signatário da Convenção da Haia, uma vez que a Apostila só é válida entre países signatários. A apostila não tem prazo de validade.

Quando você precisa de uma Apostila?

Quando precisar apresentar algum documento em outro país que não seja aquele no qual foi emitido. Por exemplo, um documento brasileiro a ser apresentado na Espanha, ou um documento espanhol a ser utilizado no Brasil. A emissão da Apostila garante o reconhecimento da autenticidade da assinatura do agente público.

Ou seja, é uma maneira de comprovar que aquele documento é verdadeiro e válido. Os dois países, de origem e de destino, devem ser signatários da Convenção da Apostila e o documento deve ser considerado público, no país em que foi emitido. A Apostila nunca poderá ser utilizada para reconhecimento de documento no país em que foi emitido.

E agora? Como proceder?

Não são todos os cartórios que emitem a apostila. Você precisa fazer essa pesquisa antes.

O preço da apostila varia em cada estado e cartório. No cartório do Butantã (SP) custa R$ 96,43, ou seja, cada documento que precisar ser apostilado terá esse valor. Um pouco mais barato que a legalização no Consulado Italiano, por exemplo.

Mas em outros Estados os valores são diferentes. Sabemos que em Brasília, por exemplo, é possível fazer por R$ 30,00. Então vale a pena pesquisar se você tiver que fazer muitas Apostilas.

Lembre-se que esse valor é por documento. Ou seja, se você quer apostilar 3 documentos serão 3 Apostilas. Podem ser apostilados documentos públicos ou aqueles de natureza particular que tenham sido previamente reconhecidos por notário ou autoridade pública competente. É possível apostilar cópias autenticadas também.

A Apostila Haia faz a mesma coisa que o Ministério das Relações Exteriores fazia antes.  Agora não é mais preciso enviar o documento para validar no Ministério em Brasília. Note que esse era um procedimento gratuito, mas levava pelo menos 20 dias, além do tempo dos Correios.

• Dica 1: Para processos internacionais, como cidadania, as certidões normalmente precisam ser Inteiro Teor, então você precisa pedir antes no cartório. Aquela certidão simples que você tem em casa não vale. Nossa certidão de casamento inteiro teor custou R$55,53 e levou 5 dias úteis para ficar pronta.
• Dica 2: No caso da Espanha descobrimos que somente tradutores registrados no Brasil e na Espanha podem fazer a tradução juramentada. Aqui em São Paulo existe APENAS 1 PESSOA com os dois registros!  Então informe-se antes no consulado do país.

Visitinha ao cartório para saber mais sobre a Apostila de Haia.

Qual é o prazo para ficar pronta a Apostila de Haia?

Os cartórios não tem um prazo para fazer a Apostila. Na verdade depende da demanda no momento. Aqui no cartório do Butantã essa semana estavam com muitos pedidos de uma família grande, por isso disseram que ia demorar um pouco mais, cerca de uma semana. Se a demanda estiver menor, esse prazo será inferior.

Os documentos legalizados continuarão válidos?

NÃO! Eles foram aceitos apenas até 14 de fevereiro de 2017. Agora documentos emitidos por países partes da Convenção da Apostila somente poderão ser utilizados no Brasil se devidamente apostilados.

Ou seja, se você está fazendo o seu processo de cidadania italiana (por exemplo), legalizou os documentos no consulado e não vai finalizar o processo até 14 de fevereiro de 2017, terá que pegar todos os documentos novamente e apostilar Haia.

E quem mora fora do Brasil?

Consulados e embaixadas não podem fazer a Apostila . Então quem mora fora do Brasil terá que pedir para algum parente ou responsável ir até o cartório com o documento para fazer a Apostila de Haia.

Estrangeiras, então facilitou mesmo?

Como vocês podem notar, a adesão à Convenção de Haia facilitou a vida dos cidadãos. A fila para agendar uma data consular para legalização acabou. Se você está no processo de cidadania europeia, vai dar uma ajuda.

Para quem mora em uma cidade com representação consular os gastos continuam parecidos, mas para quem mora longe de um consulado, ficou muito melhor. Agora não é preciso mais viajar ou contratar um despachante para fazer as legalizações. Veja nos gráficos para entender:

COMO ERA ANTES DA APOSTILA HAIA. Fonte: Apostila do CNJ – Conselho Nacional de Justiça.

AGORA O PROCESSO É MUITO MAIS SIMPLES! Fonte da imagem: Apostila do CNJ – Conselho Nacional de Justiça

E aí, vamos comemorar?! o/